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Dicas de leitura
---O Ato Médico por seus autores---
RESUMO:
A organização que representa os médicos de todo o Brasil é o Conselho Federal de Medicina. É o Conselho o principal responsável pelo Ato Médico, empenhado em exigir uma regulamentação para a classe médica.
O CFM posiciona-se contra algumas características do SUS (Sistema Único de Saúde), que teria trazido diversos prejuízos ao atendimento da população, na visão da entidade. O SUS, sistema criado durante o governo Fernando Henrique, é criticado principalmente por ter gerado um grande número de demissões de médicos, ainda de acordo com o CFM. Confira trechos de entrevista com um dos conselheiros mais inteirados sobre a polêmica do Projeto de Lei do Ato Médico:
ÍNTEGRA:
Roberto Luiz Dávila, conselheiro do Conselho Federal de Medicina
Nunca houve antes a necessidade de escrever o conceito do que é o ato médico. Todo doente sabe que tem que ir ao médico, mas não se sabe o que é um ato médico. As pessoas vão ao posto de saúde, aos hospitais, quando ficam doentes. Nós sempre nos questionamos se havia a necessidade de estar escrito em lei a definição do ato médico. Esse conceito pertencia apenas ao senso popular. Passamos a observar, entretanto, que outras profissões da saúde começaram a se apossar desse ato.
A primeira profissão da área de saúde foi a Medicina. A primeira faculdade de medicina, documentada, data do Século IX na Itália. Depois surgiram as formações de farmácia e enfermagem. Esta última tem cerca de 150 anos, quando na Guerra da Criméia os médicos sentiram a necessidade de um profissional especificamente para auxiliar os pacientes. Antes, o médico só diagnosticava e os pacientes eram responsáveis pelo tratamento. Isso mudou com a enfermagem. Várias outras profissões da área da saúde não chegam a ter 50 anos. Outras têm 20 anos apenas.
Como a medicina se desenvolveu mais e mais, houve a necessidade de outros profissionais e ainda há a necessidade de todos trabalharmos juntos em benefício do paciente.
Nós, médicos, somos os que mais sabemos que se pode trabalhar em multidisciplinaridade. Não é uma questão de poder ou dever, nos já fazemos isso. Todos os processos de atendimento são feitos de modo compartilhado. A parte do diagnóstico das doenças sempre foi do médico.
No Brasil da década de 90, surgiu um projeto ideológico dentro do Ministério da Saúde que era um movimento anti-médico.Alguns outros profissionais da saúde estavam insatisfeitos pois não podiam chefiar equipes de centros de saúde. Assim, surgiu esse novo projeto do que determinava que o médico não iria ter toda a responsabilidade do tratamento dos pacientes.
Acontece que o médico nunca quis ter toda a responsabilidade. Sempre aceitamos as responsabilidades que existem em conjunção com a profissão. Somos nós, afinal, que atestamos óbito, determinamos a ida para a UTI e fazemos a cirurgia, portanto, sempre foi natural que chefiássemos equipes e as outras profissões trabalhassem conosco.
Agora, de repente, as outras profissões afirmam: "o médico é igual a todos nós". Então, o Ministério da Saúde passou a chamar todo mundo de profissional da saúde e pagar salários iguais a todos que tinham nível superior. Quando isso aconteceu, não reclamamos. Achamos que um salário justo é uma medida digna para profissionais de nível superior.
Por volta de 2001, gestores inescrupulosos começaram, em detrimento da qualidade, a promover enfermeiros. Era passada para eles a incumbência de tratar os pacientes. No entanto, a própria lei que regulamenta a enfermagem em 1977 diz que esses profissionais podem atuar em saúde publica apenas como membro de equipe.
Já acontecia, quando o paciente retornava ao posto de saúde para reavaliação, de ser visto apenas pelo enfermeiro. No entanto, eram situações específicas em que, só se houvesse alteração no quadro clínico, o médico veria o paciente.
Não há problema no enfermeiro fazer exame de sangue, ministrar remédios e comunicar apenas alteração no quadro clínico. Esta é a idéia de uma equipe de saúde onde cada profissional tem uma função.
No entanto, o que passou a acontecer foram que prefeituras e estados incentivados pelo Ministério passaram a não ter mais médicos no atendimento de jeito nenhum. Quem foi colocado na linha de frente foi o enfermeiro.
Para o paciente, são pessoas de branco que fazem o atendimento, são chamados de doutores, portanto, é fácil pensar que quem está lá é um médico.
Para nós, isso está errado. Enfermeiros não têm prerrogativa legal tampouco têm a técnica que nós temos. Se o enfermeiro tivesse nossa formação, não seria enfermeiro. Não estamos preocupados com reserva de mercado nenhuma, mas com a população iludida sendo atendida por uma legião de não-médicos.
O Projeto de Lei diz que compartilhamos todos os procedimentos com as outras profissões mas é privativo do médico o tratamento de doenças. Não há nada específico em relação a outras profissões. Não está expresso que outras profissões têm que nos procurar o tempo todo.
Essas interpretações estão dando margem a falsidades. Chegaram a afirmar que se o projeto for aprovado, primeiro o paciente terá que ir a um médico antes de se consultar com um psicólogo e isso é simples mentira.
O tratamento médico ser privativo é uma medida em benefício da população. Estamos fazendo isso para que as pessoas não sejam enganadas. As pessoas que não têm dinheiro para ir a um consultório médico, merecem também ser atendidas para tratamento médico por um médico de verdade. Essa é a razão do Projeto de Lei.
O diagnóstico ser privativo ao médico também não é novidade. O enfermeiro não tem autonomia pra diagnosticar doenças. O paciente procura o enfermeiro para fazer curativo ou obter outro atendimento específico de enfermagem. Cada profissão tem as suas atribuições. Todos têm, nas suas leis, o que lhes é privativo.
Muitos dos postos de saúde hoje não tem psicólogos, têm assistentes sociais. Os psicólogos também discordam quando assistentes sociais assumem vagas de psicólogos nos postos de saúde, fazendo o trabalho que é deles.
A enfermagem também tem diversos níveis. Há enfermeiros com formação superior, técnico ou auxiliar, apenas com nível médio. Os enfermeiros também condenam auxiliares que se passem por enfermeiros. No interior do país, no entanto, é difícil encontrar locais onde o pessoal de enfermagem contratado é, verdadeiramente, enfermeiro. Quando o Conselho de Enfermagem descobre algo do gênero, pune rigorosamente. E tem que ser assim, cada profissão tem um campo de atuação.
Não é possível que profissionais de uma mesma área façam o trabalho de todos. A única profissão que não tinha função regulamentada era a medicina. Agora, o Projeto de Lei dirá exatamente o que a medicina é. Isso passou a ser necessário já que profissionais de outras áreas passaram a querer fazer o que só a medicina fazia. Se querem fazer isso, têm de fazer medicina, passar por um vestibular terrivelmente difícil, gastar 3 anos em residência medica e aí sim, atuar como médico.
Os pacientes continuarão optando pelo profissional que acharem melhor. A nossa exigência é para o posto de saúde, onde o paciente não tem escolha de atendimento. Lá, gestores municipais e estaduais sabem que médicos são exigentes, caros e preferem contratar profissionais mais baratos inescrupulosamente.
O maior problema do SUS (Sistema Único de Saúde) foi interpretar que equipes multiprofissionais significam profissional multifunção, uma pessoa de branco que se passa por médico, enfermeiro e todo o resto ao mesmo tempo.
Não achamos que as faculdades serão afetadas pelo Projeto de Lei. Não queremos que os currículos mudem mas sim, que permaneçam como estão. Entendemos que cada profissional tem sua função. Não queremos nenhuma função que os outros já fazem. Queremos que os outros fiquem em seu campo de função.
A maioria das passeatas de oposição ao Projeto de Lei só traz estudantes, não tem profissionais. Os estudantes estão sendo usados como massa de manobra atendendo a interesses escusos. O conflito está no serviço público.
Quem mais se beneficia com a situação atual é a enfermagem e a fisioterapia. São as áreas que mais investem contra os médicos. Plantaram idéias falsas para as outras profissões porque têm interesse em continuar avançando em um mercado de trabalho que antes era só dos médicos. Se não quisessem isso, não se preocupariam com regulamentação fora de suas áreas.
O SUS orienta que o paciente seja atendido integralmente. Concordamos com essa abordagem mas interpretamos que isso também significa que o paciente deve ser visto por todos os profissionais, sem a exclusão do médico.
Por isso nós vamos continuar lutando, vamos convencer os senadores, vamos nas
audiência públicas. Já sabemos que enfrentaremos muita oposição, eles já planejam levar ônibus cheios de estudantes para Brasília, há um grande lobby dessas profissões contra os médicos. Mas vamos denunciar o que está acontecendo, vamos partir para o convencimento também da população. Basta perguntar a qualquer pessoa na rua, quem fica doente, prefere ser atendido primeiro por um médico.
Nunca pensei, depois de 30 anos de formado, que ia ver alguém que faz 5 anos de faculdade se chamar "doutor", enquanto a maioria dos médicos leva 11 anos em média para se formar.
Há interesses corporativos, escusos e mercadológicos envolvidos na condenação ao Ato Médico. Querem condenar quem só quer oferecer a população o tratamento correto. Insistimos, basta perguntar e as pessoas vão dizer, quem fica doente quer ser atendido por um médico.
fonte: https://www.universia.com.br/materia/materia.jsp?id=5226
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